ATUAMOS PARA REINTEGRAR REFUGIADOS À SOCIEDADE

COMUNICADO ADUS

Brasil 2019, Instituto Adus, Diálogo e Refugiados

A eleição presidencial de 2018 foi marcada por discursos e acusações não adequadas ao debate democrático e uma forte divisão se estabeleceu na sociedade brasileira, na qual a desconfiança no outro brasileiro que pensa diferente e nas instituições estão em níveis além dos razoáveis.

Diante desse quadro, o Instituto Adus renova o seu compromisso e seu dever de defender os refugiados e os direitos humanos, com base no diálogo e respeito à democracia brasileira.

Essa mensagem pelo aprofundamento da vida democrática no Brasil é dirigida aos refugiados, aos voluntários, à sociedade e às instituições públicas brasileiras. O Instituto Adus trabalha e trabalhará para a integração dos refugiados à uma sociedade brasileira que respeite os direitos humanos.

As eleições de 2018 ocorreram dentro dos parâmetros estabelecidos pela Constituição do Brasil e o Instituto Adus manterá o diálogo com as instituições públicas pela defesa das pessoas que procuram o refúgio no Brasil. O Instituto buscará apoio na sociedade civil, na imprensa e outros canais para que o direito à integração dos refugiados à sociedade brasileira seja cada vez mais efetivo, respeitando cada vez mais os direitos dessas pessoas que já sofreram violências desumanas onde viviam antes de escolherem o Brasil como refúgio.

O Instituto Adus continuará seu trabalho para que os refugiados tenham seus direitos respeitados, especialmente os estabelecidos pela Constituição do Brasil, pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, pelo Protocolo à Convenção, pela Lei n. 9.747/97 – Lei do Refúgio brasileira, e a Lei n. 13.445/17 – Lei de Migração brasileira. Chamamos a sociedade e os eleitos em 2018 para que trabalhem para garantir e efetivar os direitos dos solicitantes e refugiados que escolheram o Brasil.

São Paulo, 29 de outubro de 2018

Marcelo Haydu – Diretor Executivo

Sidarta Martins – Diretor Jurídico

MITOS SOBRE O REFÚGIO

A realidade: Eles não são fugitivos ou foragidos. São pessoas que tiveram que sair de seu país de origem por estarem sendo perseguidos por motivos de raça, religião, opinião política, orientação sexual, nacionalidade ou associação a determinado grupo social.

A realidade: Eles não são criminosos. Uma das condições para que uma pessoa tenha seu pedido de refúgio reconhecido é não ter cometido crime em seu país de origem ou em quaisquer outros locais.

A Lei 9.474/97 é bem clara quanto a isso quando diz que não será reconhecida a condição de refugiado a todos que “tenham cometido crime contra a paz, crime de guerra, crime contra a humanidade, crime hediondo, participado de atos terroristas ou tráfico de drogas”

Uma vez no Brasil, estão sujeitos às mesmas leis penais que os brasileiros.

A realidade: Eles não são imigrantes econômicos. Diferentemente dos imigrantes que são caracterizados pela migração voluntária, geralmente pela busca de melhor situação econômica (embora vários migrem por questões de extrema necessidade e de violações básicas de Direitos Humanos), os refugiados se caracterizam pela migração forçada, ou seja, foram obrigados a deixar seus lares, amigos e familiares por estarem sendo perseguidos.

A realidade: Eles não estão no Brasil de forma ilegal. Todos eles, tanto solicitantes de refúgio quanto refugiados, estão no Brasil amparados por uma Lei específica que os assiste, a Lei 9.474/97.

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