Nota do Adus sobre a política de migração restritiva nos EUA

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Nota do Adus sobre a política de migração restritiva nos EUA

Texto: Adus – Instituto de Reintegração do Refugiado

É com bastante apreensão que o Adus recebe a notícia da recente proibição de entrada de cidadãos de determinados países (Síria, Iraque, Irã, Iêmen, Sudão, Somália e Líbia) em solo norte-americano, notadamente países de maioria muçulmana e que são foco de instabilidade política, conflitos e graves violações de direitos humanos. É uma medida de recrudescimento na política de imigração e tem impacto direto na causa do refúgio. Sob a alegação do paradigma da segurança nacional, nos próximos 90 dias a entrada de cidadãos destes países é proibida e nos próximos 120 dias está suspenso o programa de acolhida de refugiados.

A soberania nacional, a defesa de fronteiras e o combate ao terrorismo são questões extremamente relevantes para o Estado, mas não é possível dissociar interesses nacionais dos deveres relativos à proteção dos direitos humanos anteriormente estabelecidos perante a comunidade internacional.

A consequência do decreto presidencial atingiria refugiados, migrantes com visto permanente ou pessoas com visto de entrada. Em caso de descumprimento, todos estariam sujeitos à deportação. Tal posicionamento causou grande mobilização da sociedade civil e intervenção judicial que suspendeu a proibição apenas para aqueles que já estão em situação migratória regular (visto permanente ou visto de entrada); para outros casos, a medida de controle migratório continua válida.

No Brasil, a nova lei de migração que está em processo de aprovação pelo Congresso Nacional tem um viés de acolhimento humanitário do migrante e não mais o estigma do estrangeiro como potencial ameaça à segurança nacional. Além disso, a Lei Nacional de Refúgio garante a proteção, acesso aos direitos fundamentais e integração dos refugiados.

O direito de migrar transcende fronteiras e estas não podem ser empecilhos para o exercício pleno dos direitos humanos. A mobilidade humana deve ser analisada como fenômeno global. Fomentar políticas migratórias restritivas apenas contribui para xenofobia, intolerância religiosa, discriminação, racismo e exclusão, características incompatíveis com valores universais como liberdade, justiça, igualdade, solidariedade e paz.

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