Refugiados no Brasil

Mesmo o Brasil tendo ratificado e recepcionado a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967, só se verificou uma relativa política de recepção de refugiados a partir de 1977, ano em que o ACNUR por meio de acordo com o governo brasileiro instalou um escritório na cidade do Rio de Janeiro.

Nessa fase, o escritório do ACNUR era procurado única e exclusivamente por argentinos, chilenos, uruguaios e paraguaios. Essas pessoas eram reassentadas, principalmente, em países da Europa, Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Estados Unidos.

No ano de 1979, o Brasil receberia, em caráter excepcional, cerca de 150 vietnamitas. Esses indivíduos não são reconhecidos como refugiados, mas graças à intervenção do ACNUR eles foram aceitos em solo brasileiro na condição de imigrantes. No mesmo ano, dezenas de cubanos também chegam ao Brasil, onde são recebidos pelo governo do Paraná, sendo posteriormente transferidos para São Paulo, onde foram assistidos pela Comissão de Justiça e Paz.

No ano de 1982, o governo brasileiro opta pelo reconhecimento do ACNUR enquanto órgão da ONU. Essa atitude fez com que o comprometimento nacional em relação à proteção dos refugiados começasse a tomar forma.

Reflexo dessa nova mentalidade do governo brasileiro foi a acolhida, em 1986, de 50 famílias iranianas, cerca de 130 pessoas, perseguidas em seu país de origem por motivos religiosos em virtude de pertencerem à comunidade bahá’í.

Entre os anos de 1992 e 1994, o Brasil acolhe cerca de 1.200 angolanos que fugiram de seu país de origem após o final das eleições que ali ocorreram. A grande maioria desses indivíduos não estava fugindo de seu país por motivos de perseguição individual, mas sim por conta dos conflitos e da violência generalizada. Desta forma, não estavam de acordo com a definição clássica de refúgio, tal como contida na Convenção de 1951: “bem fundado temor de perseguição em razão de: raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião pública”. Mesmo assim, foram reconhecidos como tal, já que o governo brasileiro aplicou uma definição mais ampla do conceito de refugiado, inspirada na Declaração de Cartagena, de 1984.

O último passo na história nacional de proteção aos refugiados é fruto da elaboração de um projeto de lei sobre o Estatuto Jurídico do Refugiado. Tal projeto de lei é aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e, finalmente, em 22 de julho de 1997, a Lei nº 9.474 é sancionada e promulgada pelo Presidente da República.